A Câmara Municipal de Natal formou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar questões relacionadas à energia solar, após mudanças no método de cobrança que resultaram em aumento nas faturas de energia e reclamações por parte dos consumidores.

A CEI é presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Um primeiro encontro ocorreu nesta segunda-feira (23) para definir o cronograma de trabalho, calendário de ações e as primeiras providências administrativas. A próxima reunião acontece nesta quarta (25), em que será apresentado um relatório preliminar com as primeiras constatações que levaram à instauração da CEI, além dos encaminhamentos iniciais.

“Na primeira reunião oficial, faremos a apresentação de um relatório preliminar com todas as evidências que motivaram a criação da comissão, além das primeiras notificações e oitivas das pessoas que serão convidadas e convocadas para prestar esclarecimentos”, detalhou Fernandes.

Na terça passada, representantes da Neoenergia Cosern estiveram na Câmara para explicar as mudanças na cobrança. Segundo a concessionária, cerca de 55 mil unidades consumidoras em Natal possuem sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD). 

Desse total, aproximadamente metade se conectou após 7 de janeiro de 2023, quando novos sistemas fotovoltaicos instalados passaram a ser enquadrados em um novo regime tarifário, com a cobrança gradual pelo uso da rede de distribuição.

Outro ponto abordado foi o sistema de rateio por ordem de prioridade, utilizado para a compensação dos créditos de energia excedente gerados pelos consumidores. O modelo havia gerado reclamações, mas, segundo a empresa, o problema foi solucionado por meio de ajustes internos. Além disso, a cobrança do ICMS sobre a energia também sofreu alterações recentes, mas a medida foi suspensa pelo Governo do Estado até o final deste ano.

Já na sexta (20), a Casa legislativa realizou uma audiência pública sobre o tema. Consumidores presentes relataram aumentos significativos nas faturas após as mudanças. Um dos participantes afirmou que, mesmo após investir em energia solar buscando economia, foi surpreendido por cobranças muito superiores ao esperado.