A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou nesta terça-feira (12) propostas de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso para trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal de Natal, em especial os terceirizados.

Os projetos fazem parte de um “protocolaço” legislativo fruto de uma articulação nacional de vereadores petistas. Nomes como Luna Zarattini, de São Paulo (SP), Pedro Rousseff, de Belo Horizonte (MG), Kari Santos, de Recife (PE), Maíra do MST, do Rio de Janeiro (RJ) e Eduardo Zanatta, de Balneário Camboriú (SC), também apresentaram textos semelhantes.

São duas propostas: um projeto de lei e um projeto de resolução. O primeiro é destinado às contratações de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva e com predominância de mão de obra no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Natal. Já o segundo na prestação de serviço na Câmara.

De acordo com os projetos, a escala de trabalho deverá assegurar aos funcionários dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas cada. Esses descansos deverão coincidir, preferencialmente, com o sábado e o domingo, ressalvadas quanto à escolha dos dias as peculiaridades de cada atividade. 

Também há a possibilidade da jornada de 12 horas consecutivas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso remunerado, desde que respeitada a média mensal de 40 horas semanais de trabalho.

As empresas contratadas para prestação de serviço deverão apresentar plano de adequação das jornadas e escalas de trabalho no prazo a ser estipulado pela Administração, garantida a remuneração vigente dos funcionários, sem reduções em função das alterações de jornada e escala de trabalho.

“A escala de trabalho 6×1 representa um modelo de organização laboral que impõe jornadas extensas e reduz significativamente o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, ao lazer, à qualificação profissional e à participação social dos trabalhadores. Trata-se de uma dinâmica que afeta diretamente a saúde física e mental da classe trabalhadora, especialmente daqueles vinculados a contratos terceirizados e atividades com maior vulnerabilidade social”, destaca Brisa na matéria.

Segundo a vereadora, o debate acerca da redução da jornada de trabalho e da superação da escala 6×1 tem ganhado relevância nacional, diante da necessidade de adequação das relações de trabalho às transformações sociais, econômicas e tecnológicas do século XXI. 

“A presente proposta busca assegurar jornadas mais humanas e equilibradas, promovendo melhores condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores terceirizados vinculados à Administração Pública Direta e Indireta do Município do Natal, sem redução remuneratória”, assegura a parlamentar.

Em Brasília, duas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) são discutidas: a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Além desses dois textos, o presidente Lula também enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.