Afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF pode ter consequências esportivas graves.
Oafastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, devido a uma suposta falsificação de assinatura, pode trazer consequências desastrosas.
Como destaca o jornal Lance! neste sábado, os regulamentos da FIFA proíbem qualquer tipo de “influência indevida de terceiros” na gestão das federações nacionais. Em casos mais graves, estão previstas punições que vão desde multas até possíveis suspensões.
Isso significa que, em um cenário extremo, clubes como Botafogo, Flamengo, Fluminense e Palmeiras podem ser impedidos de disputar o Mundial de Clubes neste ano. Além disso, a Seleção Brasileira corre o risco de ser vetada da Copa do Mundo de 2026.
A possibilidade ganha ainda mais força diante da carta enviada por Ednaldo Rodrigues ao Supremo Tribunal Federal, na qual ele solicita, formalmente, o cancelamento da nova eleição presidencial da CBF.
Na carta, o ex-dirigente destaca “reiterados alertas da FIFA e da CONMEBOL sobre a autonomia das associações nacionais e a proibição expressa de qualquer tipo de interferência judicial ou estatal”, como a que ocorreu nesse caso.
Quem bebe diz que a bebida ajuda na digestão, no inchaço e na perda de peso
Aágua com sementes de chia tem feito sucesso nas redes sociais recentemente. Quem bebe diz que a bebida ajuda na digestão, no inchaço e na perda de peso.
As sementes de chia são hidrofílicas e higroscópicas, o que significa que absorvem líquidos e podem absorver, muitas vezes, o seu peso.
“Quando imersas em água ou outro líquido, as sementes crocantes tornam-se gelatinosas, tornando-se um suplemento alimentar perfeito. Isto porque as sementes de chia contêm muita fibra solúvel”, explica a nutricionista Amanda Sauceda, citada pelo Good Housekeeping.
Acontece que estas minúsculas sementes estão repletas de nutrientes benéficos, incluindo ácido gordo omega-3, proteínas e fibras. Dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) mostram que 28 gramas de sementes de chia contêm quase 10 gramas de fibras e quase 5 gramas de proteína. Esses três ingredientes estão associados a benefícios para a saúde.
Ácido gordo omega-3 “É importante para manter o coração e o cérebro saudáveis, e reduzir a inflamação. As sementes de chia são uma das melhores fontes vegetais de um tipo de ácido gordo omega-3: ácido alfa-linolênico. O corpo não consegue produzi-lo sozinho, por isso precisamos de o consumir na alimentação”.
Proteína “As sementes de chia também são consideradas uma proteína completa, o que significa que contêm todos os nove aminoácidos essenciais que o corpo precisa de obter dos alimentos”.
Fibra “A fibra solúvel ajuda-nos a sentir saciados por mais tempo, podendo ajudar a controlar o apetite. Também regula os níveis de açúcar no sangue e atrai água do trato digestivo para aumentar o volume das fezes, o que pode aliviar a constipação e facilitar a evacuação”.
“Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia”, disse o investigado
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta sexta-feira (16) que não pretende sair do Brasil, que as autoridades podem prendê-lo e que a tentativa de golpe investigada pelas autoridades brasileiras foi “um golpe da Disney”.
“Eu com 40 anos de cadeia no lombo, não tenho recurso para lugar nenhum, eu vou morrer na cadeia. Qual crime? Crime impossível, golpe da Disney. Junto com o Pateta, com a Minnie e com o Pato Donald, que eu estava lá em Orlando, programou esse golpe aí”, disse ao canal AuriVerde Brasil.
Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022, Bolsonaro poderá receber pena de mais de 40 anos de prisão.
Ele é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
O ex-mandatário tem argumentado que não seria possível a sua participação no golpe de estado pois estava nos Estados Unidos na época. A argumentação também é importante para a defesa jurídica do político, que já apontou ver o 8 de janeiro de 2023 como episódio central para a materialidade do golpe.
“Está previsto 40 anos de cadeia. Me prendam. Estou com 70 já, quase morri em uma cirurgia. Vou morrer não vai demorar”, afirmou Bolsonaro.
Bolsonaro voltou a repetir o argumento de que é perseguido pelo “sistema” que teria como objetivo não permitir que ele fosse uma alternativa em 2026.
Ele citou a condenação da deputada federal Carla Zambelli como algo que “não tem cabimento” e comentou também o processo do delegado Ramagem, sugerindo que são exemplos de ativismo judicial. “Eu não sei até quando vou resistir”, disse ele aos entrevistados.
A entrevista focou na situação do agro no Brasil. Sobre o tema, o ex-presidente falou ter dado “segurança jurídica” ao setor em seu mandato e que “tirou a força do MST” na época.
Sobre a fraude do INSS, o ex-presidente afirmou que os grandes beneficiados foram os sindicatos, que ele diz não ter recebido durante seu governo, e falou sobre o irmão do presidente Lula estar à frente de um sindicato, dizendo não estar insinuando nada.
O ex-presidente é réu em um processo que investiga uma trama golpista armada em 2022 para, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), evitar a posse do presidente Lula (PT). Ele tem investido em uma série de frentes para evitar uma condenação, como o pedido de anistia aos golpistas do 8 de janeiro, além de outras frentes.
IBGE contabiliza 11,2 mil registros em 2023; contagem começou dez anos antes, em 2013
(FOLHAPRESS) O Brasil registrou quase 11,2 mil casamentos civis entre cônjuges do mesmo sexo em 2023, apontam dados divulgados nesta sexta-feira (16) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o número, o país renovou o maior patamar de uma série histórica iniciada dez anos antes, em 2013.
A alta foi de 1,6% em relação aos 11 mil de 2022, máxima anterior do levantamento. O ano de 2023 marcou o terceiro aumento consecutivo nos casamentos homoafetivos.
A última queda ocorreu em 2020, período marcado pelas restrições à circulação de pessoas na pandemia de Covid-19. Os dados do IBGE integram as Estatísticas do Registro Civil.
A série histórica começou em 2013 porque uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou à época os cartórios a celebrar os casamentos de pessoas do mesmo sexo. O IBGE contabilizou 3.700 matrimônios do tipo naquele ano.
MULHERES SÃO MAIORIA
Do total de 11,2 mil casamentos homoafetivos em 2023, 62,7% (7.023) envolviam casais de mulheres, segundo o instituto. Os homens responderam por 37,3% (4.175).
Os casamentos entre mulheres apresentaram um aumento de 5,9% na passagem de 2022 para 2023. Entre os casais formados por homens, o cenário foi diferente, com redução de 4,9% nos registros.
Ainda de acordo com o IBGE, os casamentos de parceiros do mesmo sexo equivalem a 1,2% do total de 940,8 mil matrimônios civis registrados no Brasil em 2023. A parcela de 98,8% (929,6 mil) era composta por parceiros de sexos diferentes.
Ao marcar 940,8 mil, o número total de casamentos civis caiu 3% em relação a 2022 (970 mil). O patamar mais recente é o menor desde 2021 (932,5 mil), indica o IBGE.
A proposta chega ao Congresso após a popularização desse tipo de boneca entre adultos
Um projeto de Lei (PL) apresentado nesta quinta-feira, 15, na Câmara dos Deputados, propõe multa a quem utilizar bebês reborn – bonecas hiper-realistas que imitam recém nascidos – para tentar conseguir qualquer tipo de benefício, prioridade ou atendimento previsto para bebês de colo. A proposta chega ao Congresso após a popularização desse tipo de boneca entre adultos.
O texto, de autoria do deputado federal Zacarias Calil (União Brasil), considera como benefícios proibidos para pessoas que portam bebês reborn ou qualquer outro objeto similar que simule crianças de colo:
– atendimento preferencial em unidades de saúde, postos de vacinação, hospitais ou congêneres;
– prioridade em filas, guichês ou canais de prestação de serviço públicos ou privados;
– uso de assentos preferenciais em meios de transporte coletivo urbano ou interestadual;
– descontos, gratuidades ou outros incentivos econômico-financeiros atribuídos a responsáveis por bebês de colo.
A infração prevista é de cinco a 20 salários mínimos vigentes na data da autuação, a depender da condição financeira do infrator, da gravidade da conduta e do tamanho da vantagem obtida. Além disso, em caso de reincidência, a multa deverá ser aplicada em dobro.
“Trata-se de conduta que, além de afrontar a boa-fé objetiva que deve reger as relações sociais e de consumo (art. 4º, III, da Lei nº 8.078/1990), sobrecarrega serviços públicos, notadamente unidades de saúde, retardando o atendimento de crianças que efetivamente demandam cuidado urgente”, justifica o relator.
O texto ainda deve ser tramitado, discutido e votado na Câmara dos Deputados e Senado. Se aprovado, vai para sanção ou veto presidencial.
Como mostrou o Estadão, postagens nas redes sociais sobre pessoas adultas utilizando bebês reborn como se fossem crianças reais, comparecendo a consultas médicas e carregando-as consigo pelas cidades, têm se popularizado. No entanto, a reportagem não encontrou, até o momento, comprovações de que os casos sejam reais e não apenas encenação para as redes.
De acordo com a sócia de uma das principais lojas de bebês reborn do País, Daniela Baccan, da Alana Babys, de Campinas (SP), a maioria das vendas da boneca ainda são para crianças.
“Não vou dizer para você que não tem (mulheres que tratam como criança). Tem, mas não é a maioria. É uma minoria, que geralmente faz isso para chamar a atenção, vender boneca também”, afirma.
Caso foi revelado por advogada que a ‘mãe’ da boneca queria contratar
Um ex-casal disputa a guarda de um bebê reborn, que adquiriu em conjunto e para a qual criou uma conta nas redes sociais que lhe dava algum dinheiro.
O caso foi contado nas redes sociais pela advogada Suzana Ferreira, que a ‘mãe’ da boneca queria contratar.
“Quando ela me abordou eu não peguei logo no caso porque não é possível regulamentar a guarda de uma boneca. Depois, repensei no assunto e prontifiquei-me a ajudar na questão das redes sociais, por ser uma causa legítima”, revelou, assegurando que a conta da boneca estava crescendo e rendia até algum dinheiro ao ex-casal.
Porém, uma vez que Suzana não aceitou discutir na Justiça a guarda do bebê reborn, a ‘mãe’ da boneca acusou-a de “intolerância maternal”.
Em um vídeo que já se tornou viral nas redes sociais, a advogada conta ainda que a mulher lhe disse que tinha “constituído família, na qual a boneca fazia parte, mas, como o relacionamento não deu certo, o ex queria ficar com o bebê”.
De acordo com a ‘mãe’, outra boneca não resolveria a questão, uma vez que já tinha “apego emocional” a esta.
Os valores devem ser transferidos aos dependentes habilitados a receber pensão por morte, ou aos herdeiros, quando não houver dependente
(FOLHAPRESS) – Herdeiros de beneficiários falecidos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem pedir a devolução de valores que foram descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos cinco anos.
Segundo Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, nesses casos é necessário abrir um processo administrativo para demonstrar quem tem direito ao recebimento do valor. Para isso, deverá ser agendado um atendimento presencial na agência do INSS, por meio da Central 135 ou pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular) na opção “solicitação de pagamento não recebido até a data do óbito”.
Os valores devem ser transferidos aos dependentes habilitados a receber pensão por morte, ou aos herdeiros, quando não houver dependente.
Nos caso de dependente habilitado, será necessário apresentar apenas a certidão de óbito e um documento pessoal com foto. Herdeiros sem direito à pensão por morte, além dos documentos citados, deverão apresentar também a escritura pública ou o alvará judicial, conforme o caso de cada inventário.
Na quarta-feira (14) o INSS começou a receber pedidos de devolução de valores descontados indevidamente por associações e sindicatos.
A solicitação deve ser feita no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado poderá saber o nome da entidade que debitou as mensalidades, mas não terá acesso ao valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Não há previsão de atendimento presencial, nas agências, voltado especificamente para os descontos indevidos, e o governo ainda estuda parceria com agências dos Correios e da Caixa.
Os aposentados poderão receber de volta valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
COMO OS BENEFICIÁRIOS PODEM PEDIR A DEVOLUÇÃO?
– Entre no aplicativo Meu INSS – Informe seu CPF e a senha cadastrada – Siga para “Do que você precisa?” – Digite: “Consultar descontos de entidades” – Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados – Informe email e telefone para contato – Declare se os dados são verdadeiros – Confirme no botão “Enviar Declarações”
PROCESSO DE DEVOLUÇÃO
Associações que tiverem pedidos de reembolso terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.
Se ficar comprovado que o desconto foi indevido, o INSS disponibilizará às entidades o cálculo dos valores devidos e uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para que devolvam o dinheiro. Após a entidade fazer o ressarcimento, o INSS repassará o montante recebido ao beneficiário na mesma conta em que recebe a aposentadoria ou pensão
Segundo o órgão, não há prazo exato para a devolução do dinheiro, pois isso depende do tempo de resposta da entidade.
Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento. Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
COMO CRIAR UMA CONTA NO MEU INSS?
1. Baixe o app Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular: App Store (para iPhone) e Play Store (para Android) 2. Abra o aplicativo e aceite os termos de uso 3. Toque em “Entrar com Gov.br” e faça login usando seu CPF e senha 4. Em seguida, clique em “Autorizar” para permitir que o aplicativo acesse suas informações pessoais 5. Pronto! Após seguir esses passos, você terá acesso ao aplicativo
Caso você não tenha um login, durante o cadastro será necessário responder a perguntas sobre seus dados pessoais e criar uma senha com os seguintes requisitos: – De 8 a 70 caracteres – Pelo menos uma letra maiúscula e uma minúscula – Pelo menos um número – Pelo menos um símbolo (ex: @ ! & *)
COMO CRIAR UMA CONTA GOV.BR?
O cidadão que ainda não fez sua inscrição no sistema Gov.br pode acessar o gov.br/governodigital ou baixar o aplicativo para se registrar. O aplicativo é a forma mais fácil de criar a conta, pois permite a identificação facial diretamente por meio da câmera do celular.
Quem já tem conta precisa checar o perfil atual para saber se é necessário aumentar o nível para prata ou ouro. Tanto a inscrição quanto a mudança de selo podem ser feitas pelo computador, mas a recomendação é fazer pelo app.
1. Acesse o site gov.br/governodigital 2. Na tela inicial, vá na foto maior, onde se lê “Saiba tudo sobre a conta Gov.br” 3. Depois clique em “Criar sua conta gov.br” 4. Na página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar” 5. Para quem não tem conta, o sistema irá indicar a opção de criar uma. Clique sobre ela e preencha as informações solicitadas
O INSS reforça que não realiza atendimentos por meio de redes sociais como Instagram, Facebook ou WhatsApp
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu um alerta sobre um perfil falso no Instagram que está sendo utilizado para aplicar golpes em aposentados e pensionistas. O perfil denunciado (@assistencia_inss) faz uso indevido do nome, da identidade visual da autarquia e de informações oficiais, especialmente relacionadas à liberação de reembolsos de descontos indevidos.
O INSS reforça que não realiza atendimentos por meio de redes sociais como Instagram, Facebook ou WhatsApp. Além disso, o instituto nunca solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por esses canais de comunicação.
A orientação é que segurados fiquem atentos e procurem sempre os canais oficiais do INSS para realizar qualquer tipo de atendimento. Todos os serviços e informações sobre benefícios podem ser acessados pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo) ou pela Central 135.
Segundo o INSS, no perfil falso há a tentativa de atrair os usuários por meio de postagens espelhadas dos canais oficiais, que indicam formas mais fáceis de resolver pendências ou acelerar a liberação de valores referentes aos descontos associativos.
Ao clicar em algum link disponibilizado na página ou iniciar uma conversa direta, o cidadão é induzido a fornecer dados sensíveis, como CPF, número do benefício, comprovante de residência e fotos de documentos. Depois, essas informações são usadas para acessar indevidamente contas vinculadas ao INSS ou para contratar empréstimos consignados em nome das vítimas, segundo o órgão.
“O INSS reitera que apenas os canais oficiais devem ser utilizados para qualquer solicitação, e que o uso indevido de sua marca e identidade visual é crime, passível de punição. O instituto tem atuado para derrubar páginas e perfis falsos na internet, para assim evitar a ação dos criminosos”, afirma a autarquia, que também pede a colaboração para denunciar o perfil.
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS
A partir desta quarta-feira (14), aposentados e pensionistas do INSS podem pedir a devolução de valores descontados indevidamente por sindicatos e associações nos últimos cinco anos.
O pedido está liberado e pode ser feito no site e aplicativo Meu INSS. Por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, o aposentado poderá saber o nome da entidade que aplicou os descontos, mas não vai detalhar o valor que poderá ser reembolsado. Também há a opção de pedir o reembolso por telefone, na Central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Não há previsão de atendimento presencial, nas agências, voltado especificamente para os descontos indevidos, e o governo ainda estuda parceria com agências dos Correios e da Caixa.
Se o aposentado não reconhecer o vínculo, poderá informar que não autorizou a adesão dentro do sistema do INSS. Uma mensagem dizendo que o pedido foi realizado com sucesso deverá aparecer. A partir daí, começará a correr o prazo de 15 dias úteis para que a associação possa enviar documentação ao governo comprovando que o aposentado autorizou os descontos.
Os aposentados poderão receber de volta valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.
PASSO A PASSO PARA PEDIR A DEVOLUÇÃO
– Entre no aplicativo Meu INSS – Informe seu CPF e a senha cadastrada – Siga para “Do que você precisa?” – Digite: “Consultar descontos de entidades” – Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados Informe email e telefone para contato – Declare se os dados são verdadeiros – Confirme no botão “Enviar Declarações”
COMO A DEVOLUÇÃO SERÁ FEITA?
Associações que tiverem pedidos de reembolso terão 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para desconto e a identidade do segurado.
Se ficar comprovado que o desconto foi indevido, o INSS disponibilizará às entidades o cálculo dos valores devidos e uma GRU (Guia de Recolhimento da União) para a restituição. Após a entidade fazer o ressarcimento, o INSS repassará o montante recebido ao beneficiário na mesma conta em que recebe a aposentadoria ou pensão
Segundo o órgão, não há prazo exato para a devolução do dinheiro, pois isso depende do tempo de resposta da entidade.
Caso a associação não realize o pagamento, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para as medidas de ressarcimento.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.
EMPARN alerta para continuidade de chuvas nos próximos dias
A previsão indica que as pancadas de chuva devem continuar a ocorrer principalmente na faixa litorânea leste e no Agreste potiguar
Desde a madrugada desta quarta-feira (15), Natal e outras cidades da faixa leste do Rio Grande do Norte registram pancadas de chuva de intensidade variada. De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o fenômeno é típico do período entre abril e agosto, quando instabilidades oceânicas atingem com maior frequência o litoral nordestino.
Segundo o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot, as chuvas são provocadas por sistemas atmosféricos que se formam sobre o oceano e avançam em direção ao continente, impactando diretamente as capitais da região Nordeste. “Essas instabilidades oceânicas foram observadas nas últimas horas e trouxeram chuvas fortes não apenas para Natal, mas também para regiões metropolitanas de Recife e João Pessoa”, explica o meteorologista.Leia a matéria completa: https://shre.ink/eC4w
_ Natal (RN), 15 de maio de 2025_
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RN – EMPARN
Portaria atualiza Regra de Proteção do Bolsa Família Nova normativa não afeta quem já está na Regra de Proteção e mantém segurança para famílias em processo de superação da pobreza
Foto: Roberta Aline / MDS Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa.
A partir de junho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Proteção, que amplia o foco nas famílias em situação de maior vulnerabilidade e promove ajustes para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa.
As mudanças foram estabelecidas na Portaria nº 1.084, publicada nesta quinta-feira (15.05) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A norma entra em vigor em junho, com efeitos na gestão de benefícios do programa a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na Regra de Proteção a partir do mês de junho.
O que muda?
As famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 por pessoa da família -, até o limite de renda de R$ 706, poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus.
A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.
Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar.
Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.
O que não muda?
As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
Caso a renda da família oscile novamente e ela retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido. As famílias na Regra de Proteção que através da renda do trabalho conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza. Isso será possível por meio do mecanismo do Retorno Garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa.Leia também:
Regra de Proteção: beneficiária assina a carteira e conquista o primeiro imóvel Por que as regras foram ajustadas?A Regra de Proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal. A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.
“Ao fixar o novo prazo em 12 meses, garantimos que essas famílias tenham tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social, sem ficarem desprotegidas”, explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS.
Ela destacou que o programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam.
O ajuste na faixa de renda também permite que o Bolsa Família continue priorizando quem mais precisa. “Com o crescimento da economia, é importante atualizar os parâmetros para garantir a focalização do Bolsa Família nas famílias em situação de pobreza”, explicou Eliane.
Nos dois primeiros meses de 2025, o país criou 574 mil empregos formais, um aumento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 384 mil (67%) foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, sendo 273 mil beneficiários do Bolsa Família – um indicativo claro de que o público do programa está acessando de forma crescente o mercado de trabalho.
“É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se você assina a carteira e tem renda acima de R$ 218 por pessoa e abaixo de R$ 706, você fica com a renda do trabalho e com 50% do Bolsa Família”, explicou Eliane Aquino.
