O Rio Grande do Norte deverá se tornar o primeiro estado nordestino e o segundo do país a reconhecer o cuidado e as atividades domésticas como trabalho. A iniciativa ocorre após a aprovação da Política Estadual do Cuidado, projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa (ALRN).

A lei agora segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT) e posterior implementação. A proposta visa garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social e da divisão entre homens e mulheres na provisão desses cuidados, consideradas as múltiplas desigualdades.

Os objetivos incluem, entre outros, o fomento a políticas específicas de formação, formalização e valorização das trabalhadoras do cuidado, além de reconhecer, reduzir e redistribuir o trabalho de cuidado não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres.

Na prática, a lei permite que o Estado organize uma rede estruturada de apoio ao cuidado, com planejamento, orçamento próprio e metas específicas. Isso significa ampliar serviços públicos como creches, unidades de acolhimento, atendimento domiciliar, políticas para pessoas idosas e com deficiência, restaurantes populares e lavanderias coletivas, além de criar programas de formação, apoio e proteção para cuidadoras e cuidadores.

Ao reconhecer o cuidado como trabalho, a lei também orienta a produção de dados, a formulação de programas de geração de renda e a construção de ações destinadas a reduzir a sobrecarga histórica imposta às mulheres.

Desigualdade

Em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo em relação aos homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Essas tarefas consumiram 21,3 horas semanais para elas, contra 11,7 horas para eles.

O recorte por cor ou raça também evidencia diferenças entre as mulheres. As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas em comparação com as brancas. Já entre os homens não houve diferença significativa nesse recorte. Além disso, a diferença entre mulheres brancas e pretas ou pardas aumentou desde 2016, início da série histórica do indicador. Os dados do IBGE referem-se ao ano de 2022.

O tema será uma das pautas do ato de 8 de março em Natal, que será realizado no domingo, no bairro da Redinha. Os motes principais incluem o fim do feminicídio e da violência de gênero, a luta contra o imperialismo, o fim da escala 6×1, além da defesa da democracia e da soberania.

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Em sua justificativa, a deputada Isolda Dantas afirma que o trabalho de cuidado é um elemento essencial para a sustentação da vida e do funcionamento da sociedade. No entanto, sua distribuição é profundamente desigual e recai de maneira desproporcional sobre as mulheres, especialmente as negras e periféricas.

“A implementação dessa política contribuirá para a redução das desigualdades estruturais e para a promoção do bem-estar coletivo, por meio de diretrizes que envolvem a integralidade do cuidado, a articulação intersetorial, a valorização dos trabalhadores do setor e a participação social na formulação e monitoramento das ações”, defende.

Segundo a parlamentar, a experiência de projetos no Nordeste, como as lavanderias coletivas e agroecológicas implementadas em assentamentos rurais, demonstra o potencial de iniciativas que unem igualdade de gênero, sustentabilidade e desenvolvimento local. De acordo com Isolda, ações deste tipo podem inspirar outras estratégias de socialização do trabalho de cuidados. 

“A formalização de uma política estadual é um passo importante para enfrentar desigualdades de gênero, raça e classe, garantindo que o trabalho de cuidado seja reconhecido, distribuído de forma mais equitativa e fortalecido como um direito social fundamental.”