O Governo do Rio Grande do Norte abriu um edital para seleção de projetos sociais que poderão receber recursos provenientes de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10) e permite que instituições públicas e organizações da sociedade civil apresentem propostas voltadas à promoção de direitos sociais.

De acordo com o edital, podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que estejam regularmente constituídas há pelo menos três anos. Os projetos devem atuar em áreas como promoção do trabalho decente, combate à pobreza, geração de emprego, saúde e segurança do trabalho, além de iniciativas voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade social.

A chamada pública é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte. O objetivo é direcionar recursos provenientes de ações trabalhistas ou termos de ajustamento de conduta para projetos que gerem impacto social nas comunidades afetadas.

Segundo o cronograma divulgado, as propostas podem ser enviadas até o dia 16 de março para a Controladoria-Geral do Estado, que será responsável pela análise inicial dos projetos. Após essa etapa, as propostas habilitadas serão encaminhadas para avaliação do Ministério Público do Trabalho, responsável pela seleção final.

Entre os critérios de avaliação estão a relevância social da iniciativa, a viabilidade técnica e financeira e o alinhamento com os objetivos do edital. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 8 de junho.

Os projetos aprovados deverão apresentar prestação de contas detalhada após a execução, incluindo comprovantes de despesas, relatórios de atividades e documentação que demonstre os resultados obtidos.

Serviço
Quem pode participar: entidades públicas e organizações sem fins lucrativos
Prazo para envio de projetos: até 16 de março
Resultado final previsto: 8 de junho
Envio das propostas: [email protected]

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