A governadora Fátima Bezerra sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual.

A sanção foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE). A lei leva o nome de Márcia Anália, uma jovem de 23 anos que foi morta com golpes de faca em Parnamirim em 2024.

De acordo com o texto, a medida vale para toda a estrutura do Poder Executivo do estado, como a administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A comprovação de inexistência de condenação criminal para os crimes de feminicídio será exigida no ato de posse, mediante apresentação de certidão de antecedentes criminais expedida pelos órgãos competentes da Justiça Estadual e Federal. A proibição estabelecida na lei vai durar enquanto não houver o cumprimento integral da pena e a reabilitação penal do condenado.

Crescimento de feminicídios no RN

O Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com aumento no número de casos de feminicídios. Foram 21 mulheres assassinadas, duas a mais do que os 19 casos registrados em 2024. Além disso, as 76 tentativas de feminicídio registradas nesse último ano também superam os 67 registros de 2024. Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine).

Os casos de feminicídio no Rio Grande do Norte seguem uma tendência de crescimento, apesar dos dados gerais apontarem para uma redução da violência no estado. Em 2020 foram registrados 13 casos de feminicídios, 20 em 2021, 18 em 2022, 24 em 2023 e 19 em 2024.

Saiba Mais: RN termina 2025 com alta nos casos de feminicídios

Já os dados mais recentes mostram que o Rio Grande do Norte teve queda de 31% nos roubos a estabelecimentos comerciais, que passaram de 1.060 para 729 entre 2023 e 2024. Também foi registrada queda de 16%, nos roubos a residência, que passaram de 1.021 para 856 nesse mesmo período. Já o roubo a transeuntes caiu 17%, passando de 9.656 para 7.992 casos entre 2023 e 2024. Os dados de 2025 ainda serão divulgados.

No Brasil, quatro mulheres são assassinadas por dia, segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024 diante de 1.449 em 2023.