Por Daniel Valença*

A decisão do TCE-RN de suspender novas construções na Via Costeira é, na prática, fundamental para a proteção da área e do patrimônio público. A insistência em criticá-la apenas reforça sua importância. Quando surgem — inclusive de onde menos se esperaria — argumentos como “resistência ao progresso”, fica claro que ou não se compreendeu o que de fato significa desenvolvimento para Natal, ou a defesa de interesses privados já se sobrepôs, há muito tempo, ao interesse coletivo.

Em 2008, durante meu mestrado em Arquitetura e Urbanismo na UFRN, ao estudar a função social dos terrenos de marinha — essas áreas à beira-mar —, já apontava que a Via Costeira poderia dar um salto de qualidade. E esse salto não passava pela construção de novos hotéis ou empreendimentos, mas por garantir que a população natalense e os turistas pudessem, de fato, usufruir daquele espaço.

São nove quilômetros de orla que poderiam ser muito melhor aproveitados se o Estado assegurasse os acessos ao mar, investisse em equipamentos públicos e adotasse medidas simples, como o fechamento parcial da via para atividades esportivas nos fins de semana.

A particularidade turística de Natal está justamente na preservação da sua paisagem natural. Enquanto outras capitais apresentam orlas densamente urbanizadas, Natal ainda se destaca por manter, do Morro do Careca à Redinha, uma paisagem relativamente preservada — apesar da crescente pressão imobiliária. Se o chamado “progresso” está vinculado ao turismo, é evidente que o que atrai visitantes é essa orla natural, e não uma paisagem tomada por edificações.

Dados da Fecomércio (Perfil do Turista do RN, 2021) mostram que a renda média dos visitantes está abaixo de R$ 5 mil. Ou seja, apostar em hotéis de luxo e empreendimentos de alto padrão na Via Costeira não dialoga com o perfil real de quem visita o estado.

Poderíamos falar ainda dos impactos ambientais de novas construções ou da impropriedade de destinar terras públicas a interesses privados sem a devida contrapartida social. Mas o ponto central é outro.

Defender o adensamento da Via Costeira e da orla de Natal revela, no mínimo, um equívoco sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para a cidade. No limite, significa priorizar projetos privados que podem, mais cedo ou mais tarde, comprometer justamente aquilo que Natal tem de mais valioso.

E é preciso dizer com clareza: a pressão por ocupação não se limita mais a novos hotéis. Avança também sobre propostas de moradia, o que representa uma forma ainda mais permanente de privatização de uma área pública estratégica, que pertence a toda a sociedade.

Transformar a Via Costeira em área residencial não apenas restringe o acesso da população a uma das paisagens mais emblemáticas da cidade, como também expõe futuros moradores e o próprio poder público a riscos crescentes — especialmente diante da crise climática, da elevação do nível do mar e da intensificação de eventos extremos.

Em vez de ampliar o acesso público e qualificar o uso desse espaço, insiste-se em um modelo que fecha, cerca e consolida a ocupação privada de uma área ambientalmente sensível e juridicamente especial. Esse, definitivamente, não é o caminho para o futuro que Natal precisa.

Daniel Valença é vereador pelo PT em Natal e professor da Universidade Federal Rural do semiárido – UFERSA