Os deputados federais Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides são os únicos parlamentares do Rio Grande do Norte a participar da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A primeira reunião do grupo ocorreu nesta terça-feira (5), com a aprovação de cinco requerimentos do petista para a realização de audiências públicas.

Mineiro e Natália estão na comissão na condição de suplentes, indicados pelo PT. O colegiado é presidido por Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator Léo Prates (Republicanos-BA). Neste encontro inicial, a comissão definiu um calendário concentrado de audiências públicas, seminários regionais e participação de ministros. A pretensão é concluir a análise e votar o relatório final no dia 26 de maio, abrindo caminho para que o tema seja apreciado pelos deputados em plenário já nos dias 27 e 28.

A comissão aprovou os primeiros 50 requerimentos, a maioria relativa a audiências públicas e pedidos de estudos técnicos — apenas de Mineiro foram cinco, em que solicita o convite de diferentes agentes e órgãos públicos para apresentar suas posições sobre o tema. O deputado indica a oitiva de representantes do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT), centrais sindicais, confederações patronais, dentre outros. Natália também teve um requerimento aprovado, subscrito ao lado de outros parlamentares do PT e PCdoB.

“A centralidade da redução da jornada, em momento das mudanças do modo produtivo contemporâneo com incremento da produtividade pela automação e incorporação de novas tecnologias, inclusive dos impactos da inteligência artificial, são todos assuntos essenciais aos parlamentares na formação do convencimento antes da deliberação de que trata matéria objeto desta Comissão Especial”, aponta Mineiro, em um dos requerimentos aprovados.

“As representações convidadas poderão contribuir com os trabalhos desta Comissão especial, com abordagens relativas aos impactos econômicos e sociais, na construção do diálogo social e das negociações inerentes ao mundo do trabalho e às condições reais existentes no país para a implementação da redução da jornada de trabalho sem diminuição salarial, que é um dos principais aspectos para a formação do convencimento dos parlamentares desta Comissão”, continua o deputado na justificativa.

Veja o calendário da comissão especial:

• 6 de maio: 1ª audiência pública (uso do tempo no trabalho)
• 12 e 13 de maio: debates sobre impactos econômicos e sociais
• 14 e 21 de maio: seminários em Belo Horizonte e São Paulo
• 18 e 19 de maio: audiências com empregadores e trabalhadores
• 20 de maio: apresentação do relatório final
• 26 de maio: votação na comissão

As reuniões ordinárias da comissão vão ocorrer às terças e quartas-feiras, às 14h — esta, que terá a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Já as quintas serão reservadas a seminários regionais em João Pessoa-PB (7), Belo Horizonte-MG (14) e São Paulo-SP (21).

O ponto de partida para essas discussões são Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP): a primeira (PEC 221/19) com previsão de redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas; e a segunda (PEC 8/25) com escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Além desses dois textos, o presidente Lula também enviou ao Congresso, em abril, um projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1.