O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou, na semana passada, a sessão para julgar os casos de dois potiguares réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos de Daywydy da Silva Firmino e Francisca Ivani Gomes vão ocorrer de 15 a 22 de maio no plenário virtual.

Os dois começaram a ser julgados em dezembro, mas a votação foi paralisada por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que só fez a devolução dos autos para julgamento na terça-feira da semana passada, dia 5. 

A expectativa é de que os dois potiguares sejam condenados. Até o momento do pedido de vista, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, além de Gilmar Mendes, já haviam votado pela condenação; e André Mendonça divergiu. 

Daywydy da Silva Firmino mora atualmente em São Paulo e em fevereiro obteve autorização do STF para flexibilizar os horários de recolhimento da tornozeleira com o objetivo de frequentar as aulas noturnas do curso de Administração na Universidade Cruzeiro do Sul.

Firmino chegou a publicar vídeos dentro da Academia da Polícia Federal depois de ser preso por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. Ele ganhou liberdade provisória em 13 de março de 2023, mediante a imposição de medidas cautelares; já chegou a pedir para retirar a tornozeleira eletrônica anteriormente, mas teve o pedido negado. 

Ao potiguar, são atribuídos os crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Já Francisca Ivani Gomes esteve junto com o marido no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e também responde por incitação ao crime e associação criminosa. Ela é casada com Maxwell Guedes de Araújo, que estava sendo julgado em fevereiro mas também teve o julgamento suspenso por pedido de vista de Fux.

Em seu interrogatório judicial, a acusada confessou ter deixado Natal para ir a Brasília. Disse que estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército quando foi encaminhada para um ônibus e foi conduzida para a Polícia Federal, onde foi presa. Segundo ela, a viagem foi programada “de última hora”, com um percurso que demora cerca de três dias. Afirmou que chegou em Brasília no dia 9 de janeiro de 2023, pela madrugada, e que no dia seguinte estava no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército. Ainda segundo Francisca Ivani Gomes, a programação era ficar em Brasília durante três ou quatro dias. Disse que pernoitou em um posto de gasolina e, pela manhã, chamou um Uber para visitar a Catedral, mas acabou parando no acampamento em frente ao Quartel.

Assim como o marido, ela tem descumprido as regras da tornozeleira em alguns momentos. Em dezembro, a Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) apresentou relatórios de descumprimentos de medidas cautelares, contendo violações da área de inclusão, ocorridos em sete datas daquele mês.

Gomes sustentou que, além de exercer atividade produtiva própria, atua, em determinadas ocasiões, como ajudante de Maxwell, quando ele não dispõe de auxiliar para execução das entregas. Nas datas relacionadas nos relatórios, ela informou que se deslocava ao comércio para retirar mercadorias, acompanhava o transporte e a entrega de produtos aos clientes finais, dava auxílio ao carregamento e descarregamento das encomendas, e também estava retornando ao domicílio após a finalização do expediente. Tal como Maxwell Guedes de Araújo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os episódios foram “irregularidades isoladas” e manteve as medidas cautelares como estavam.