O senador Rogério Marinho elogiou nesta terça-feira (2) a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que a Casa não pode ser obrigada a “carimbar” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho. Ele ainda criticou o texto da Câmara dos Deputados depois de ter apresentado uma outra PEC na semana passada, em que sugeriu a possibilidade do trabalhador exercer jornadas de até 50 horas semanais.

Na avaliação de Rogério Marinho, ao afirmar que o Senado não será uma “Casa carimbadora”, “Davi Alcolumbre reconheceu a necessidade de um debate sério e aprofundado sobre as mudanças nas relações de trabalho”, segundo comunicado divulgado à imprensa. 

O líder da oposição sustenta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, aprovada pela Câmara na última quarta-feira (27), “trata de forma equivocada temas distintos ao não diferenciar jornada de trabalho de escala de trabalho, ignorando as diferentes realidades do mercado e limitando a liberdade de escolha do trabalhador”.

Marinho é o autor de uma PEC alternativa no Senado que permite ampliar a possibilidade de negociação direta sobre jornadas de trabalho entre empresas e trabalhadores. O texto foi apresentado horas depois da Câmara dos Deputados aprovar a matéria que acaba com a escala 6×1 e estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais com dois dias de descanso. 

A PEC de Rogério, apresentada como uma alternativa ao fim da escala 6×1, permite a opção entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. A proposta altera o art. 7º da Constituição Federal para assegurar a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, mantendo garantias trabalhistas. O senador Styvenson Valentim (Podemos) também assina.

Em vídeo, o senador potiguar explicou seu texto e falou da possibilidade de negociação entre patrão e empregado.

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“A PEC 12 propõe que haja uma alternativa à situação que está se afigurando, ou seja, jornada flexível, que quem quiser trabalhar num determinado dia do ano e num determinado horário tenha a possibilidade de fazer livre negociação com os patrões, ou por ocasião da sua contratação, ou através do seu sindicato e que seja remunerado também por horas trabalhadas. Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível”, afirmou.

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PEC de Rogério é precarização, diz Zenaide Maia

Única integrante da bancada potiguar no Senado a não assinar a PEC de Rogério Marinho, a senadora Zenaide Maia (PSD) criticou a proposta do colega parlamentar nesta terça-feira (2) e disse ser contra a escala 6×1 e contra a “PEC do 7×0”, como o texto de Marinho também vem sendo apelidado.

“Enquanto uns querem tirar o descanso do trabalhador, eu sigo firme. Não assinei, não apoiei e não vou recuar. Essa proposta abre caminho para jornadas espalhadas pelos sete dias da semana, disfarçadas de flexibilidade”, apontou a senadora. 

“Isso não é modernidade, é precarização. O trabalhador brasileiro já carrega muito. Merece menos jornada, mais família, mais saúde e mais dignidade. Esse é o meu voto e o meu compromisso”, continuou.